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JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: BENEFECIA QUEM?

Há cada 10 trabalhadores que são demitidos, seja por justa causa ou não, 5 entram com processo trabalhista contra a empresa que trabalhava. Os motivos são inúmeros e normalmente as causas nem sempre são remediadas pela Justiça do Trabalho na importância que deveriam ser feitas.

Somente neste ano passado foram abertos 245.000 processos de trabalho junto a TST, ou podemos dizer Tribunal Superior do Trabalho, desse grande numero de processos somente 214.000 foram julgados. Isso ocorre devido ao grande numero de processos de causas trabalhistas que são abertos a todo o momento junto a Justiça do Trabalho.

Mas por qual motivo os trabalhadores que abrem processos contra a empresa que trabalhavam acabam saindo lesados ou sem o acordo trabalhista que realmente tinham direito a ter?

O primeiro motivo é que o trabalhador dentro do seu local de trabalho já tem medo de abrir qualquer tipo de processo contra a empresa com medo ser demitido por justa causa ou ser seriamente prejudicado financeiramente. O problema mais agravante é que os próprios empregadores muitas vezes subornam e ameaçam seus funcionários que pensarem em abrir um processo trabalhista conta eles. Dessa forma o trabalhador já fica sem saber o que fazer com medo de perder o emprego e seus direitos.

Outro motivo que prejudica e muito o trabalhador na hora de abrir um processo é que a Justiça do Trabalho recentemente acabou com as juntas de conciliação e julgamentos sendo essas substituídas por varas do trabalho e compostas exclusivamente por juízes togados aprovados em concursos públicos e de títulos.

Essa mudança afeta o trabalhador, pois na maioria dos processos que chegam aos juízes não são lidos e estudados por completo e muitos nem lidos são, sendo que o juiz praticamente faz o julgamento as cegas. Isso ocorre devido o fato de serem poucos juízes para muitos processos processuais.

A Justiça do Trabalho é escrava da estatística, que lhe exige produção, sem considerar a qualidade. O que importa é o número de processos resolvidos, não o conteúdo de cada resolução.

Por último em 90% dos processos trabalhistas o trabalhador é praticamente obrigado a aceitar o acordo que a empresa propõe para ele e não o inverso. Quando não obrigado ele com medo de não ganhar nada ou perder o dinheiro, e sem condições de arcar com uma consultoria trabalhista, acaba aceitando a proposta oferecida a ele pela empresa.

O Art. 840 preconiza: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas". O 841, por sua vez, dispõe": "Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Como se vê, a condição primeira e determinante da transação é a concessão mútua. Num acordo com um advogado trabalhista, qual é a concessão que a empresa faz? Normalmente, nenhuma. Apenas se dispõe a repor parte daquilo que, ilegalmente, subtraiu do trabalhador.

Para maiores informações acesse a site do DM.com.br e veja a matéria completa.

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