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DISPENSA DE EMPREGADO

DISPENSA DE EMPREGADOCOM DOENÇA GRAVE

Em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em processo patrocinado por Ilario Serafim Advogados, foi confirmada a sentença de improcedência da ação, que envolvia pedidos que superavam a cifra de dois milhões de reais.

Trata-se de processo movido por ex-funcionário acometido de doença grave (câncer) que alegava dispensa discriminatória decorrente da doença, motivo pelo qual pretendia reintegração no emprego, danos morais e materiais. Afirmou o funcionário que tão logo a empresa teve ciência de que havia sido diagnosticado com câncer e que seria necessário se submeter à cirurgia e tratamento, houve a súbita dispensa.

A empregadora se defendeu alegando desconhecimento do estado de saúde do empregado e que a dispensa decorreu do fato de o mesmo não possuir o perfil desejado para o cargo e por não ter atendido às necessidades da empresa.

A sentença de 1º grau havia indeferido os pedidos, por entender que cabia ao empregado demonstrar a alegada discriminação ou a dispensa obstativa e que não havia prova nos autos de que a empregadora havia sido informada do diagnóstico recebido sobre a doença.

O Tribunal de São Paulo manteve a decisão de origem, sob o entendimento de que, em que pese o atual entendimento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da presunção de despedida discriminatória de empregado portador de vírus HIV ou outra doença grave, que no presente caso não se pode concluirpela presunção de dispensa discriminatória, porque, dentre outros motivos, não havia prova de que a empregadora tivesse conhecimento da doença do empregado.

PUBLICAÇÃO: 20/05/13

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